Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com. E-mail: [email protected]

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.